Recurso Inominado Cível nº 00010555120248250073
Processo nº 0001055-51.2024.8.25.0073
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Indevido · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Interpretação / Revisão de Contrato · Anulação · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Enriquecimento sem Causa · Direito Autoral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação · Práticas Abusivas · Perda de Eficácia · Cédula de Crédito Bancário
Repetição do IndébitoAssistência Judiciária GratuitaPagamento IndevidoBloqueio / Desbloqueio de ValoresInterpretação / Revisão de ContratoAnulaçãoIndenização por Dano MaterialCláusulas AbusivasIndenização por Dano MoralEnriquecimento sem CausaDireito AutoralObrigação de Fazer / Não FazerRescisão do contrato e devolução do dinheiroDefeito, nulidade ou anulaçãoPráticas AbusivasPerda de EficáciaCédula de Crédito Bancário
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