TJALImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 07096161620268020001

Processo nº 0709616-16.2026.8.02.0001

Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Revisão do Saldo Devedor · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Liminar · Contratos Bancários

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0709616-16.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

43% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.389 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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