TJCEImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 30005413520248060054

Processo nº 3000541-35.2024.8.06.0054

4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Dever de Informação

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Indenização por Dano Moral Interpretação / Revisão de Contrato Indenização por Dano Material Empréstimo consignado Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Recurso Inominado Cível · Processo nº 3000541-35.2024.8.06.0054 · 4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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