TJALProcedenteJulgamento: 11/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 07012379020258020205

Processo nº 0701237-90.2025.8.02.0205

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0701237-90.2025.8.02.0205 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Oferta e Publicidade

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 718 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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