TJSEProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 00054132620258250008

Processo nº 0005413-26.2025.8.25.0008

0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0005413-26.2025.8.25.0008 · 0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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