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TJAMImprocedenteJulgamento: 29/04/2026

Apelação Cível nº 06000849320268043900

Processo nº 0600084-93.2026.8.04.3900

GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação

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Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0600084-93.2026.8.04.3900 · GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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