Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07038873220268020058
Processo nº 0703887-32.2026.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Dever de Informação
Práticas AbusivasOferta e PublicidadeRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MaterialDever de Informação
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0703887-32.2026.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.