TSTNão conhecidoJulgamento: 21/09/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 26887006820095090003

Processo nº 2688700-68.2009.5.09.0003

Gabinete da Presidencia

FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anotação/Baixa/Retificação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Liberação/Entrega das Guias · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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