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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020232920165020431

Processo nº 1002023-29.2016.5.02.0431

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Multa de 40% do FGTS · Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Fruição / Gozo · Correção Monetária · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Décimo Terceiro Salário · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
PericulosidadeEstabilidade AcidentáriaPensão VitalíciaMulta de 40% do FGTSPlano de SaúdeAdicional de Horas ExtrasInsalubridadeEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaFruição / GozoCorreção MonetáriaValor ArbitradoIndenização por Dano MoralMulta por Descumprimento de Ordem JudicialDécimo Terceiro SalárioDoença OcupacionalAdicional NoturnoCerceamento de DefesaDoença OcupacionalIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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