TSTNão conhecidoJulgamento: 27/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019335020165020001

Processo nº 1001933-50.2016.5.02.0001

Gabinete da Presidencia

Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Depoimento · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Assistência Judiciária Gratuita · Gestante · Gestante/Adotante · Salário por Equiparação/Isonomia · Anotação/Baixa/Retificação · Bancários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Intervalo 15 Minutos Mulher

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30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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