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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017529520195020372

Processo nº 1001752-95.2019.5.02.0372

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Assédio Moral · Adicional Noturno · Multa Convencional · Plano de Cargos e Salários · Despedida / Dispensa Imotivada · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Depósito / Diferenças
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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