Recurso de Revista com Agravo nº 10009442720215020047
Processo nº 1000944-27.2021.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Trabalho aos Domingos · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Periculosidade · Contratuais · Indenizado - Efeitos · Abono · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cálculo/Repercussão · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Anotação / Baixa / Retificação · Banco de Horas · Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Cesta Básica · Feriado em Dobro
Décimo Terceiro Salário ProporcionalTrabalho aos DomingosDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPericulosidadeContratuaisIndenizado - EfeitosAbonoAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaCálculo/RepercussãoMulta do Artigo 467 da CLTIndenização por Dano MoralEnte PúblicoAnotação / Baixa / RetificaçãoBanco de HorasHonorários AdvocatíciosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisAuxílio / Tíquete AlimentaçãoSaldo de SalárioCesta BásicaFeriado em Dobro
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