Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005396920215020021
Processo nº 1000539-69.2021.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Depósito / Diferenças · Base de Cálculo · Terceirização / Tomador de Serviços · Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Lixo Urbano · Termo de Rescisão Contratual · AVISO PRÉVIO · Indenização · Hipoteca Judiciária · Liberação das Guias · Levantamento do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Custas · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Outros Agentes Insalubres · Competência Territorial · Correção Monetária · Levantamento / Liberação
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioDepósito / DiferençasBase de CálculoTerceirização / Tomador de ServiçosInsalubridadeMulta de 40% do FGTSLixo UrbanoTermo de Rescisão ContratualAVISO PRÉVIOIndenizaçãoHipoteca JudiciáriaLiberação das GuiasLevantamento do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalGuias do Seguro DesempregoCustasDesconfiguração de Justa CausaContratuaisFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoOutros Agentes InsalubresCompetência TerritorialCorreção MonetáriaLevantamento / Liberação
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