TSTImprocedenteJulgamento: 01/02/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 10005316520205020203

Processo nº 1000531-65.2020.5.02.0203

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Levantamento / Liberação · Honorários Advocatícios · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · AVISO PRÉVIO · Multa Convencional · Salário Vencido / Retido · Indenização · Reajuste Salarial · Correção Monetária · Insalubridade · Assédio Moral · Proporcional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação das Guias · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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