TSTImprocedenteJulgamento: 08/03/2024

Recurso de Revista nº 10004415120205020205

Processo nº 1000441-51.2020.5.02.0205

Gabinete da Presidencia

Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Hora Extra/Intervalo · Reflexos · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Licitude/Ilicitude · Divisor · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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