Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003488420235020043
Processo nº 1000348-84.2023.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Valor Arbitrado · Terceirização/Tomador de Serviços · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Correção Monetária · Responsabilidade · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Juros de Mora · Horas Extras · Imposto de Renda · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais
Décimo Terceiro Salário ProporcionalProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Valor ArbitradoTerceirização/Tomador de ServiçosAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAssédio MoralMulta do Artigo 467 da CLTResponsabilidadeMulta de 40% do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraAdicional NoturnoCorreção MonetáriaResponsabilidadeHonorários AdvocatíciosAviso PrévioJuros de MoraHoras ExtrasImposto de RendaDepósito/DiferençasFérias Proporcionais
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