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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002189420205020465

Processo nº 1000218-94.2020.5.02.0465

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Periciais · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Pensão Vitalícia · Honorários Advocatícios · Constituição de Capital
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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