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TSTImprocedenteJulgamento: 21/09/2010

Recurso de Revista nº 08094860520035120036

Processo nº 0809486-05.2003.5.12.0036

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Compensação · Nulidade · Suspensão do Processo · Cabimento · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Salário por Equiparação/Isonomia · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prescrição
CompensaçãoNulidadeSuspensão do ProcessoCabimentoExecução PrevidenciáriaHonorários AdvocatíciosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosSalário/Diferença SalarialSeguro de VidaSalário por Equiparação/IsonomiaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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