TSTNão conhecidoJulgamento: 18/02/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 04608004220095120037

Processo nº 0460800-42.2009.5.12.0037

Gabinete da Presidencia

Aposentadoria e Pensão · Gratificação por Tempo de Serviço · Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria e Pensão

14% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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