Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02004008920095020242
Processo nº 0200400-89.2009.5.02.0242
Gabinete da Presidencia
Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Levantamento/Liberação · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Procuração · Aplicabilidade · Sucumbência · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Valor da Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Provas · Seguro Desemprego · Cesta Básica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida/Dispensa Imotivada · Saldo de Salário
IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbono PecuniárioLevantamento/LiberaçãoCorreção MonetáriaMulta de 40% do FGTSProcuraçãoAplicabilidadeSucumbênciaDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaAssistência Judiciária GratuitaFGTSValor da CausaMulta do Artigo 477 da CLTFruição/GozoAviso PrévioFérias ProporcionaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoHoras ExtrasVale TransporteLiberação/Entrega das GuiasProvasSeguro DesempregoCesta BásicaFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalDespedida/Dispensa ImotivadaSaldo de Salário
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