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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 04/02/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00958000520045020044

Processo nº 0095800-05.2004.5.02.0044

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Verbas Rescisórias · Substituição Processual · Efeitos · Litispendência · Suspensão do Processo · Nulidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Cominatória / Astreintes · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Civil do Empregador · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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