Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204443720235040026
Processo nº 0020444-37.2023.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Unicidade Contratual · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Juros · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Contrato de Experiência - Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação
Horas ExtrasUnicidade ContratualSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoJurosFGTSHonorários AdvocatíciosMulta de 40% do FGTSCTPSIndenização por Dano MoralCorreção MonetáriaVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTContrato de Experiência - NulidadeMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoAssistência Judiciária GratuitaAnotação/Baixa/Retificação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.