Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124490420175150017
Processo nº 0012449-04.2017.5.15.0017
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Médicos · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Multa do Art. 475-J do CPC · Intervalo 15 Minutos Mulher · Depósito/Diferenças · Reflexos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconto Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Base de Cálculo
Indenização por Dano MoralAdicional de Horas ExtrasEnte PúblicoMédicosContratuaisAdicional de Hora ExtraMulta do Art. 475-J do CPCIntervalo 15 Minutos MulherDepósito/DiferençasReflexosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 477 da CLTAdicional NoturnoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTDesconto SindicalReconhecimento de Relação de EmpregoHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoBase de Cálculo
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.