Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117560520165030012
Processo nº 0011756-05.2016.5.03.0012
GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
Insalubridade · Periculosidade · Cesta Básica · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Adicional de Transferência · AVISO PRÉVIO · Restituição / Indenização de Despesa · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Honorários Advocatícios
InsalubridadePericulosidadeCesta BásicaIndenizaçao por Dano MoralMulta de 40% do FGTSDepósito / DiferençasLevantamento / LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialSeguro DesempregoVale TransporteVerbas RescisóriasAdicional de TransferênciaAVISO PRÉVIORestituição / Indenização de DespesaAnotação / Baixa / RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioContribuições PrevidenciáriasMulta ConvencionalIntegração em Verbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSCondições DegradantesHonorários Advocatícios
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