Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114303920175150121
Processo nº 0011430-39.2017.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Multa do Art. 475-J do CPC · Responsabilidade · Contribuição Sindical · Cabimento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Sócio / Acionista · Indenização / Terço Constitucional · Hipoteca Judiciária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito / Diferenças · Protesto de Crédito Trabalhista · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Intervalo 15 Minutos Mulher · Suspeição · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT
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