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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109876520165030054

Processo nº 0010987-65.2016.5.03.0054

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Transcedência
Obrigação de Fazer / Não FazerHonorários PericiaisAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoProrrogação do Horário NoturnoContagem de Minutos ResiduaisSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença SalarialAdicional de InsalubridadeSalário por Equiparação/IsonomiaTranscedência
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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