TSTImprocedenteJulgamento: 17/03/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00104570620185150071

Processo nº 0010457-06.2018.5.15.0071

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Sucumbência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intimação / Notificação · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Horas Extras · Adicional Noturno · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Período de Afastamento - Reintegração · Imposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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