Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100117120215030187
Processo nº 0010011-71.2021.5.03.0187
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Vale Transporte · Imposto de Renda · Licitude/Ilicitude · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora · Ente Público · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Responsabilidade · Transcedência
ResponsabilidadeAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTHonorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIndenização por Dano MoralAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenização por Dano MoralVale TransporteImposto de RendaLicitude/IlicitudeAdicional de Horas ExtrasJuros de MoraEnte PúblicoMulta Prevista em Norma ColetivaMulta ConvencionalContribuição AssistencialAdicional de Hora ExtraSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoHoras ExtrasResponsabilidadeTranscedência
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