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TSTImprocedenteJulgamento: 11/04/2015

Petição Cível nº 00024985720115020049

Processo nº 0002498-57.2011.5.02.0049

Gabinete da Presidencia

Prescrição e Decadência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Abono · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Gratificação Semestral · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Licença Prêmio · Intervalo 15 Minutos Mulher · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Condições da Ação
Prescrição e DecadênciaComplementação de Aposentadoria/PensãoAbonoDivisorSalário/Diferença SalarialGratificação SemestralHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComissões e PercentuaisHonorários AdvocatíciosDiferenças por Desvio de FunçãoIntervalo IntrajornadaSalário por Equiparação/IsonomiaLicença PrêmioIntervalo 15 Minutos MulherResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaReconhecimento de Relação de EmpregoCondições da Ação
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 38.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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