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TSTImprocedenteJulgamento: 28/08/2010

Recurso de Revista nº 00017779720105090000

Processo nº 0001777-97.2010.5.09.0000

GAB. DA MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

Compensação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Precatório · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Gratificação por Tempo de Serviço
CompensaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaCompetência da Justiça do TrabalhoHonorários AdvocatíciosPrecatórioFGTSAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosFériasSalário/Diferença SalarialAdicional de ProdutividadeAdicional de RiscoGratificação por Tempo de Serviço
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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