TSTProcedenteJulgamento: 21/01/2016

Recurso de Revista com Agravo nº 00012486920125020011

Processo nº 0001248-69.2012.5.02.0011

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição e Decadência · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Cálculo/Repercussão · Incorporação · Salário/Diferença Salarial · Intervalo 15 Minutos Mulher · Responsabilidade · Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Compensação · Promoção · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Responsabilidade Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição e Decadência Cargo de Confiança Intervalo Intrajornada Cálculo/Repercussão Incorporação Salário/Diferença Salarial Intervalo 15 Minutos Mulher Responsabilidade Honorários Advocatícios Multa por ED Protelatórios Compensação Promoção Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Horas Extras Comissões e Percentuais Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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