TSTNão conhecidoJulgamento: 19/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012072820175050631

Processo nº 0001207-28.2017.5.05.0631

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ajuda de Custo · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Indenização / Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Indenizaçao por Dano Moral · Cesta Básica · Contratuais · Periculosidade · Sobreaviso · Insalubridade · Plano de Saúde · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Diferenças por Desvio de Função · Horas In Itinere · Equiparação Salarial · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001207-28.2017.5.05.0631 · Gabinete da Presidencia · julgado em 19/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ajuda de Custo

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.921 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
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    Horas Extras · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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    Agravo de Petição nº 10004830620165020023

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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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