TSTNão conhecidoJulgamento: 25/10/2012

Agravo nº 00011086220105090673

Processo nº 0001108-62.2010.5.09.0673

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Representante Comercial Autônomo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT

Honorários Advocatícios Negativa de Prestação Jurisdicional Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Férias Representante Comercial Autônomo Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Prêmio Restituição/Indenização de Despesas Rescisão Indireta Multa do Artigo 477 da CLT

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26% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

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