TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010744120215100102

Processo nº 0001074-41.2021.5.10.0102

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Culpa Recíproca · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Valor Arbitrado · Multa Convencional · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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