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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/06/2014

Agravo nº 00009704820115050002

Processo nº 0000970-48.2011.5.05.0002

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Competência · Nulidade · Suspensão do Processo · Honorários Advocatícios · Juros de Mora · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação de Função · Promoção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
CompetênciaNulidadeSuspensão do ProcessoHonorários AdvocatíciosJuros de MoraNegativa de Prestação JurisdicionalResponsabilidadeResponsabilidadeComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoAdicional de Caráter PessoalGratificação de FunçãoPromoçãoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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