TSTNão conhecidoJulgamento: 16/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006290520105050019

Processo nº 0000629-05.2010.5.05.0019

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Ajuda Combustível · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acúmulo de Função · Produção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Imposto de Renda · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ajuda Quilometragem · Aviso Prévio · FGTS · CTPS · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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