Recurso de Revista nº 00006253320235090008
Processo nº 0000625-33.2023.5.09.0008
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Correção Monetária · Execução Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Hora Extra/Intervalo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · Imposto de Renda · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
Hora Noturna ReduzidaCorreção MonetáriaExecução PrevidenciáriaIndenização por Dano MoralAdicional NoturnoTrabalho aos DomingosHora Extra/IntervaloDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSAviso PrévioProrrogação do Horário NoturnoImposto de RendaMulta do Artigo 477 da CLTFGTSAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoHonorários AdvocatíciosHoras ExtrasAssistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.