TSTImprocedenteJulgamento: 06/02/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005159520115240021

Processo nº 0000515-95.2011.5.24.0021

Gabinete da Presidencia

Provas · Legitimidade Ativa · Cerceamento de Defesa · Controle de Jornada · Interesse Processual · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização/Tomador de Serviços · Nulidade · Cargo de Confiança · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Provas

13% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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