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TSTProcedenteJulgamento: 20/07/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 01001643920175010061

Processo nº 0100164-39.2017.5.01.0061

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição e Decadência · Horas Extras · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual · Cargo de Confiança

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CompensaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalPrescrição e DecadênciaHoras ExtrasAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoReflexosIntervalo 15 Minutos MulherSalário/Diferença SalarialAlteração ContratualCargo de Confiança

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0100164-39.2017.5.01.0061 · Gabinete da Presidencia · julgado em 20/07/2020. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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37% procedente5% parcialmente procedente42% improcedente

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  • TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01001643920175010061

    Processo nº 0100164-39.2017.5.01.0061

    3ª Turma

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO . IMPRESTABILIDADE. Embargos Declaratórios não se prestam a corrigir suposto error in judicando . Embargos de declaração

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