Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Condições da Ação · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Ente Público · Empreitada/Dono da Obra · Grupo Econômico · Licitude/Ilicitude · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Combustível · Depósito/Diferenças · Contratuais · Ônus da Prova
Inteiro teor disponível
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Acordo - Comissão de Conciliação PréviaAviso PrévioExpurgos InflacionáriosMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasCondições da AçãoAgente / Viajante ComercialExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do ContratoEnte PúblicoEmpreitada/Dono da ObraGrupo EconômicoLicitude/IlicitudeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAjuda CombustívelDepósito/DiferençasContratuaisÔnus da Prova
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016 · 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · julgado em 05/03/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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