TRT5ProcedenteJulgamento: 18/12/2019

Agravo de Petição nº 00102030420155050431

Processo nº 0010203-04.2015.5.05.0431

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Eletricitário · Quadro de Carreira · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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