Recurso Ordinário Trabalhista nº 00018898920175050531
Processo nº 0001889-89.2017.5.05.0531
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional Noturno · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Unicidade Contratual · Turno Ininterrupto de Revezamento · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fraude · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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