TRT5ProcedenteJulgamento: 31/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016091620165050641

Processo nº 0001609-16.2016.5.05.0641

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · CTPS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Rural · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Anotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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