TRT5ProcedenteJulgamento: 08/09/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014769820165050341

Processo nº 0001476-98.2016.5.05.0341

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ente Público · Contratuais · Imposto de Renda · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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