Agravo de Petição nº 00012924220165050342
Processo nº 0001292-42.2016.5.05.0342
Gab. Des. Agenor Calazans
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rural · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Feriado em Dobro · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraRuralMulta ConvencionalAdicional de Horas ExtrasNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoFeriado em DobroLicitude/IlicitudeHonorários na Justiça do TrabalhoVale Transporte
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