Agravo de Petição nº 00012008820145050001
Processo nº 0001200-88.2014.5.05.0001
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada · Férias Proporcionais · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Dedução/Abatimento de Horas Extras
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosSubempreitadaFérias ProporcionaisContratuaisFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCDepósito/DiferençasReflexosAdicional de Hora ExtraDedução/Abatimento de Horas Extras
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