TRT5ProcedenteJulgamento: 11/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009494720175050492

Processo nº 0000949-47.2017.5.05.0492

Gab. Des. Tânia Magnani

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/Diferença Salarial · Controle de Jornada · Correção Monetária · Reflexos · Divisor · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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