Agravo de Petição nº 00001881020175050009
Processo nº 0000188-10.2017.5.05.0009
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Assuntos (classificação CNJ)
Acúmulo de Função · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
Inteiro teor disponível
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Acúmulo de FunçãoContratuaisMulta ConvencionalDepósito/DiferençasAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos Inflacionários
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000188-10.2017.5.05.0009 · Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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