Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001245320205050022
Processo nº 0000124-53.2020.5.05.0022
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Período de Afastamento - Reintegração · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · FGTS · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões - Alteração ou Supressão · Outros Adicionais · Indenizado - Efeitos · Proporcional
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAjuda de CustoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioBase de CálculoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoDoença OcupacionalAtos DiscriminatóriosFGTSDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoComissões - Alteração ou SupressãoOutros AdicionaisIndenizado - EfeitosProporcional
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