Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000675920215050035
Processo nº 0000067-59.2021.5.05.0035
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Multa Convencional · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntegração em Verbas RescisóriasOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta do Art. 475-J do CPCDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoMulta ConvencionalGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do Trabalho
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